Relações "Estado – Mercado" à luz da Doutrina Social da Igreja

Jorge Bateira

 NOTAS PESSOAIS PARA A REUNIÃO DO METANOIA - Porto, 9-01-2004 

a) Motivação:
- Tomar a Centesimus Annus (CA) como documento de referência escrito na sequência da queda dos regimes comunistas.
- “A doutrina social tem uma importante dimensão interdisciplinar” (CA§59): assume os contributos das várias disciplinas científicas e dá-lhes um horizonte de sentido, a actividade científica ao serviço dos homens em concreto.
- Também tem uma dimensão prática: chama os cidadãos a assumirem as suas responsabilidades, a agirem segundo a sua consciência, tomando a dignidade humana como o critério de avaliação da organização social.
b) Reflexão sobre o tempo que vivemos
“Mercado e empresa estão orientados para o bem comum”? (CA§94)
- A CA refere os riscos da ideologia do triunfo do capitalismo que “considera a priori votada ao fracasso toda a tentativa de os encarar e confia fideisticamente a sua solução ao livre desenvolvimento das forças de mercado” (CA§42).
- Apesar de hoje essa ideologia ser dominante, a Universidade Católica Portuguesa vive bem com isso, pelo menos nas sua Faculdade de Economia. Poderia até dizer que hoje ela é um dos bastiões intelectuais da difusão da ideologia neo-liberal na sociedade portuguesa.
- A orientação neoclássica assume que Estado só deve intervir para corrigir 1) imperfeições do mercado (ganhos de eficiência), e 2) desigualdades na distribuição do rendimento, desde que não afecte a eficiência do mercado. Embora a aplicação destes princípios tenha sido matizada, a política económica (PE) permitiu durante cerca de 30 anos conciliar crescimento económico e elevados níveis de emprego nos países mais desenvolvidos. Contudo, também não se deve mitificar este período no plano da justiça social.
- Muita coisa mudou nos anos 80 e seguintes. Não temos tempo para fazer aqui o inventário destas transformações. Também as concepções dominantes no seio da comunidade dos economistas foram sujeitas a uma verdadeira revolução ‘neo-liberal’ que, pouco a pouco, foi pondo em causa pressupostos da PE antes assumidos.
Vejamos alguns aspectos dessa mudança:
. A PE é que torna os mercados imperfeitos; as políticas não podem alcançar os seus objectivos porque os agentes económicos são racionais e antecipam os seus efeitos neutralizando-a.
. A melhor forma de intervenção do Estado para solucionar ‘falhas de mercado’ é a promoção do próprio mercado, de mais mercado (liberalização; privatização).
. Mesmo na educação, os indivíduos são racionais e decidem da realização de investimentos em ‘capital humano’ em função da sua rendibilidade. Levada ao extremo, esta lógica esvaziaria a ideia de que é necessário um serviço público (apenas a oferta de empréstimos para os mais carenciados). O princípio está a ser adaptado à saúde.
. As políticas redistributivas têm efeitos perversos, dão sinais errados ao mercado, pelo que na maior parte dos casos prejudicam o crescimento económico. Ora, primeiro é preciso fazer crescer o ‘bolo’ e só mais tarde (nunca se diz quando!) tornar mais justa a sua repartição, … desde que não prejudique o seu crescimento.
. A globalização financeira põe em causa a eficácia das políticas monetária e cambial na promoção do crescimento no curto prazo (Brasil; discurso do Banco Central Europeu).
. A globalização do Investimento Directo Estrangeiro está a incentivar a ‘concorrência fiscal’ entre os vários países que querem captar IDE, fazendo recair a fiscalidade quase exclusivamente sobre o trabalho.
- Em síntese, hoje os que argumentam em favor de uma política económica que promova o emprego têm o ónus de mostrar que isso é melhor do que não fazer nada. Pior ainda no caso das políticas sociais redistributivas. A opinião dominante (nas universidades, nos media, na classe média e nas elites, nos partidos do arco do poder) interiorizou que o Estado quase nada pode fazer na gestão dos ciclos económicos para amortecer as recessões; com a globalização pouca margem de manobra lhe resta na gestão estratégica do longo prazo.
- Tendo alcançado o actual patamar de desenvolvimento, os países desenvolvidos parecem ter perdido motivação para construir novos consensos nacionais (e está longe de haver algum à escala da UE) quanto a uma combinação para o binómio ‘crescimento-distribuição’ que seja aceitável à luz dos critérios da DSI.
- Em entrevista de ontem na SIC-Notícias, Freitas do Amaral indignava-se com o facto de a sociedade portuguesa aceitar (sem sobressalto ético) 2 milhões de pobres. A actual combinação ‘crescimento-distribuição’ parece aceitável para a sociedade portuguesa. E à luz da DSI?
- Resta-nos o conformismo? A minha resposta é resolutamente NÃO por várias razões:
. As tensões económicas, sociais e políticas estão a criar brechas no sistema actual e vão produzir situações de ‘crise’, oportunidades de criação de um novo ‘pacto social’, mas agora à escala da UE;
. O paradigma da ciência económica que suporta o neo-liberalismo começa a sentir a concorrência de um corpo teórico alternativo que, embora heterogéneo, já é bastante robusto para colocar o pensamento neo-liberal na defensiva;
. A experimentação em vários domínios, ainda na vigência do velho paradigma, vai criando uma variedade de ideias, teorias e organizações donde sairão as soluções a institucionalizar.
. É nossa obrigação participar em projectos que, embora parcelares, apontem para um modelo alternativo mais humano.
- Assim, convido-vos a uma partilha em torno de duas questões:
. Poder-se-á dizer do actual paradigma da política económica que “não tem qualquer justificação e constitui um abuso diante de Deus e dos homens”? (§43)
. Recordando a Rerum Novarum, como poderemos participar na construção das ‘coisas novas’ de hoje?

Porto, 9-01-2004